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Edilene Pereira de Andrade

Bragança Paulista (SP)
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Edilene Pereira de Andrade
Artigo · há 4 anos

Não gosto do meu nome, posso mudar?

Não gosto do meu nome, posso mudar? Você sabia que agora é possível mudar o nome? Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome , observado que ao prenome serão...
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Edilene Pereira de Andrade
Artigo · há 5 anos

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente . Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de...
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Edilene Pereira de Andrade
Artigo · há 5 anos

Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do...
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Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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